Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 44, DE 1974
EMENTA: Aprova texto do Decreto-Lei nº 1.324, de 16 de abril de 1974.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/1974, Página 6125 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 29/5/1974, Página 1771 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 29/5/1974, Página 3481 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 68 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 36/1974, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
VENCIMENTOS - Quadro de pessoal - STM - Auditoria - Justiça Militar