Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 44, DE 1970

EMENTA: Autoriza o Vice-Presidente da República a ausentar-se do País, a fim de comparecer aos funerais do Professor Antônio de Oliveira Salazar.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 29/7/1970, Página 2909 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/1970, Página 5641 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 29/7/1970, Página 3467 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 27 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
VICE PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Autorização - Visita - Pais estrangeiro - Portugal