Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 44, DE 1977 - Publicação Original
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Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º, da Constituição, e eu, PETRÔNIO PORTELLA, Presidente do Senado Federal, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 44, DE 1977
Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.528, de 14 de março de 1977, que revoga disposição do Decreto-Lei nº 4.541, de 31 de julho de 1942.
Artigo único. É aprovado o texto do
Decreto-Lei nº 1.528, de 14 de março de 1977, que "revoga disposição do
Decreto-Lei nº 4.541, de 31 e julho de 1942".
SENADO FEDERAL, em 23 de maio de 1977.
PETRÔNIO PORTELLA
Presidente
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 24/05/1977
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/5/1977, Página 6269 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 24/5/1977, Página 2013 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 25/5/1977, Página 3833 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 60 Vol. 3 (Publicação Original)