Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 44, DE 1978
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n° 1.621, de 13 de abril de 1978, que "concede incentivos à capitalização da empresa privada nacional e ao financiamento da pequena e média empresa de regiões menos desenvolvidas e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/1978, Página 8295 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 42/1978, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa