Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 44, DE 1971

EMENTA: Autoriza o Presidente da República Federativa do Brasil a ausentar-se do País, na primeira quinzena de julho de 1971.

Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 19/6/1971, Página 2017 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 19/6/1971, Página 2428 (Publicação Original)
Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/1971, Página 4698 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 30 Vol. 3 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PDC 19/1971

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Visita oficial - Paraguai