Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 43, DE 1975
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.385, de 31 de dezembro de 1974.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/5/1975, Página 1483 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/5/1975, Página 5169 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 2/5/1975, Página 2177 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 20 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 31/1975, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TJDF - Servidor - Grupo ocupacional - Serviços auxiliares - Quadro de pessoal - Vencimentos - Aumento - Aprovação