Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 43, DE 1971

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.172, de 2 de junho de 1971.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 19/6/1971, Página 2017 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 19/6/1971, Página 2428 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/1971, Página 4698 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 30 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 37/1971, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS - Alteração