Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 43, DE 1972

EMENTA: Aprova o texto do Instrumento de Emenda, de 1971, da Carta das Nações Unidas, adotada em Nova York, a 20 de dezembro de 1971, que aumenta o número de membros do Conselho Econômico e Social de 27 (vinte e sete) para 54 (cinquenta e quatro).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/8/1972, Página 7361 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 18/8/1972, Página 2281 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 18/8/1972, Página 2753 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 9 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no DCN2 de 18 de agosto de 1972 p. 2281. O texto do Instrumento de Emenda e da Exposição de Motivos encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Nova York (Estados Unidos), 1971
ACORDO INTERNACIONAL - Emenda (ato internacional) - Carta - Organização das Nações Unidas (ONU)