Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 42, DE 1976

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.456, de 7 de abril de 1976.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/5/1976, Página 7231 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 21/5/1976, Página 2735 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 22/5/1976, Página 4161 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 49 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 29/1976, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa