Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 42, DE 1971
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.170, de 10 de maio de 1971.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 19/6/1971, Página 2017 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 19/6/1971, Página 2428 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/1971, Página 4698 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 30 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 36/1971, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SEGURANÇA NACIONAL - Declaração - Interesse - Santa Helena, PR