Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 42, DE 1977
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.526, de 28 de fevereiro de 1977, que fixa o valor do soldo base do cálculo da renumeração dos militares.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/5/1977, Página 5957 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 18/5/1977, Página 1781 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 19/5/1977, Página 3497 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 59 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 41/1977, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa