Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 42, DE 1970

EMENTA: Dispõe sobre a fixação do subsídio a ajuda de custo dos membros do Congresso Nacional, para a legislatura a iniciar-se em 1º de fevereiro de 1971.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/7/1970, Página 5321 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 17/7/1970, Página 3171 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 17/7/1970, Página 2725 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 26 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONGRESSO NACIONAL - Congressista - - Fixação - Subsídio - Ajuda de custo - Deputado Federal - Senador - Membros