Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 41, DE 1972

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.223, de 6 de junho de 1972.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/1972, Página 5729 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 30/6/1972, Página 2185 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 30/6/1972, Página 1819 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 32 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 31/1972, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Reorganização - Alfândega - Controle aduaneiro - Obrigação fiscal - Obrigação tributária - Texto - Aprovação - Alteração