Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 41, DE 1979

EMENTA: Aprova o texto de Decreto-Lei nº 1.674, de 19 de fevereiro de 1979, que "reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores das Secretarias do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar, e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/6/1979, Página 8673 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 20/6/1979, Página 2797 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 21/6/1979, Página 6193 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 34/1979, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa