Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 41, DE 1970

EMENTA: Fixa os subsídios do Presidente e do Vice-Presidente da República para o período que vai de 15 de março de 1970, a 15 de março de 1974.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/7/1970, Página 5225 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 15/7/1970, Página 3107 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 15/7/1970, Página 2677 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 26 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
SUBSÍDIO - Fixação - Presidente da República - Vice Presidente da República