Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 40, DE 1979
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.672, de 16 de fevereiro de 1979 que "altera a legislação do Imposto de Renda, em relação a rendimentos sujeitos à retenção na fonte".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/6/1979, Página 8673 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 20/6/1979, Página 2797 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 21/6/1979, Página 6193 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 33/1979, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa