Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 1978

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n.º 1.583, de 18 de novembro de 1977, que "dispõe sobre a incidência do Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos no álcool etílico, para fins carburantes".

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/4/1978, Página 723 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/4/1978, Página 4647 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 4/4/1978, Página 1361 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 2/1978, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa