Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 1975 - Publicação Original
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Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1°, da Constituição, e eu, JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO, Presidente do Senado Federal, promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 1975
Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.354, de 5 de novembro de 1974.
Artigo único. É aprovado o texto do
Decreto-Lei n° 1.354, de 5 de novembro de 1974, que "altera a estrutura da
Categoria Funcional de Diplomata (Carreira de Diplomata), do Grupo Diplomacia,
do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores".
SENADO FEDERAL, 14 de março de 1975.
JOSÉ DE MAGALHãES PINTO
Presidente
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 18/03/1975
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/3/1975, Página 3209 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 18/3/1975, Página 489 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 18/3/1975, Página 359 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 14 Vol. 1 (Publicação Original)