Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 1975
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.354, de 5 de novembro de 1974.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/3/1975, Página 3209 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 18/3/1975, Página 489 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 18/3/1975, Página 359 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 14 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 66/1974, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Diplomacia - Quadro de pessoal - Grupo ocupacional - Alteração