Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 1974

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n.° 1.290, de 03 de dezembro de 1973.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/1974, Página 4265 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 17/4/1974, Página 1649 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 17/4/1974, Página 815 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 57 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 2/1974, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
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