Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 39, DE 1975
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.392, de 19 de fevereiro de 1975, que fixa os valores de salários do Grupo - Defesa Aérea e controle do tráfego Aéreo e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/1975, Página 4977 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 29/4/1975, Página 1429 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 29/4/1975, Página 1993 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 19 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 27/1975, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Pessoal civil - DACTA - Servidor - Vencimentos - Fixação - Aprovação