Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 38, DE 1978
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1618, de 3 de março de1978, que "fixa o valor do soldo dos postos de Coronel PM da Polícia Militar e de Coronel BM do Corpo de Bombeiro do Distrito Federal e dá nova redação a dispositivos das Leis números 5619, de 3 de novembro de 1970 e 5906, de 23 de junho de 1973".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/1978, Página 6407 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 5/5/1978, Página 1890 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/5/1978, Página 2894 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 36/1978, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa