Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 38, DE 1975

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/1975, Página 4977 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 29/4/1975, Página 1993 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 29/4/1975, Página 1429 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 19 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 20/1975, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

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