Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 38, DE 1970

EMENTA: Denega provimento a recurso do Tribunal de Contas da União, referente ao pagamento da despesa de NCr$ 5.698,19 (cinco mil, seiscentos e noventa e oito cruzeiros novos e dezenove centavos), em favor da Companhia Fábio Bastos, Comércio e Indústria.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/7/1970, Página 4865 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 2/7/1970, Página 2819 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 2/7/1970, Página 2401 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 25 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TCU - Recurso judicial - Pagamento - Despesa - Empresa