Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 37, DE 1975

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.391, de 19 de fevereiro de 1975.

Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 26/4/1975, Página 1348 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 26/4/1975, Página 1881 (Publicação Original)
Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/4/1975, Página 4913 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 19 Vol. 3 (Publicação Original)

Observação: Proposição originária: PDN 28/1975, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

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