Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 36, DE 1974

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.322, de 14 de março de 1974.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/1974, Página 5367 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 10/5/1974, Página 1377 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 10/5/1974, Página 2633 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 66 Vol. 3 (Publicação Original)

Observação: Proposição originária: PDN 28/1974, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

CORREÇÃO MONETÁRIA - Energia elétrica - Ativo imobilizado - Concessionária - Exclusão