Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 36, DE 1974
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.322, de 14 de março de 1974.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/1974, Página 5367 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 10/5/1974, Página 1377 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 10/5/1974, Página 2633 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 66 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 28/1974, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CORREÇÃO MONETÁRIA - Energia elétrica - Ativo imobilizado - Concessionária - Exclusão