Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 36, DE 1970

EMENTA: Denega provimento a recurso do Tribunal de Contas da União, a fim de ser registrada despesa em favor de M. Damásio Comércio e Indústria Ltda., proveniente de material fornecido à Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/6/1970, Página 4561 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 18/6/1970, Página 2129 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 18/6/1970, Página 2459 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TCU - Recurso judicial - Pagamento - Empresa - Fornecimento - Material - Ministério da Agricultura - Superintendência - Ensino agrícola - Veterinária - Recursos financeiros