Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 36, DE 1976 - Publicação Original

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Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º, da Constituição, e eu, JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 36, DE 1976

Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.452, de 30 de março de 1976, que "concede incentivo a projetos prioritários para a economia nacional, e dá outras providências."

     Artigo único. É aprovado o texto do Decreto-Lei nº 1.452, de 30 de março de 1976, que concede incentivo a projetos prioritários para a economia nacional, e dá outras providências."

SENADO FEDERAL, em 13 de maio de 1976.

JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
PRESIDENTE


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 14/05/1976


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/1976, Página 6967 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 14/5/1976, Página 2435 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 14/5/1976, Página 3649 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 47 Vol. 3 (Publicação Original)