Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 36, DE 1976
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.452, de 30 de março de 1976, que "concede incentivo a projetos prioritários para a economia nacional, e dá outras providências."
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/1976, Página 6967 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 14/5/1976, Página 2435 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 14/5/1976, Página 3649 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 47 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 27/1976, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa