Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 35, DE 1977
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.516, de 31 de dezembro de 1976, que dá nova redação a dispositivos do Decreto-Lei nº 1.370, de 9 de dezembro de 1974, que dispõe sobre a tributação dos rendimentos auferidos por garimpeiros matriculados, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/1977, Página 5571 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 10/5/1977, Página 1481 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 10/5/1977, Página 2849 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 57 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 34/1977, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa