Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 35, DE 1975
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.382, de 26 de dezembro de 1974.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 24/4/1975, Página 1295 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/4/1975, Página 4785 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 24/4/1975, Página 1809 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 18 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 24/1975, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRESA DE ATIVIDADES AGRÍCOLAS - Imposto de renda - Pagamento - Beneficiário - Lucro - Dividendos - Aprovação