Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 35, DE 1973

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.276, de 1 de junho de 1973.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/8/1973, Página 8034 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 15/8/1973, Página 4273 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 15/8/1973, Página 2833 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 19 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 26/1973, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ISENÇÃO FISCAL - IPI - Polietileno