Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 34, DE 1978

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1614, de 3 de março de1978, que "reajusta os vencimentos e salários dos servidores civis do Distrito Federal e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/1978, Página 6407 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/5/1978, Página 2893 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 13/5/1978, Página 2115 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 31/1978, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa