Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 34, DE 1971 - Publicação Original

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Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º, da Constituição, e eu, PETRÔNIO PORTELLA, Presidente do Senado Federal, promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO Nº 34, DE 1971

Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.163, de 31 de março de 1971.

     Artigo único. É aprovado o texto do Decreto-Lei nº 1.163, de 31 de março de 1971, que revoga o Decreto-Lei nº 557, de 29 de abril de 1969.

SENADO FEDERAL, em 25 de maio de 1971.

PETRÔNIO PORTELLA
PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 26/05/1971


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/1971, Página 3971 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 26/5/1971, Página 1289 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 26/5/1971, Página 1461 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 27 Vol. 3 (Publicação Original)