Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 34, DE 1975
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.379, de 16 de dezembro de 1974.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/4/1975, Página 4785 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 24/4/1975, Página 1295 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 24/4/1975, Página 1809 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 18 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 25/1975, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PODER JUDICIÁRIO - TSE - TRE - Servidor - Secretaria - Quadro de pessoal - Vencimentos - Aumento