Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 34, DE 1974
EMENTA: Autoriza o Presidente da República Federativa do Brasil a ausentar-se do País no mês de maio do corrente ano.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/1974, Página 5094 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 3/5/1974, Página 2338 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 3/5/1974, Página 1222 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 65 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Visita - Bolívia