Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 33, DE 1974
EMENTA: Autoriza o Presidente da República Federativa do Brasil a ausentar-se do País, no mês de maio de corrente ano.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/1974, Página 5093 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 3/5/1974, Página 2337 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 3/5/1974, Página 1222 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 65 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Visita - Paraguai