Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 32, DE 1978

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n.º 1.605, de 27 de fevereiro de1978, que "reajusta os vencimentos, salários e proventos, dos servidores da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 29/4/1978, Página 2687 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 29/4/1978, Página 1769 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/5/1978, Página 6087 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 29/1978, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa