Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 32, DE 1971
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.164, de 1º de abril de 1971.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/5/1971, Página 3842 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 21/5/1971, Página 1161 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 21/5/1971, Página 1375 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 27 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 27/1971, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SEGURANÇA NACIONAL - Terra devoluta - Faixa - Rodovia - Amazônia Legal