Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 31, DE 1973

EMENTA: Aprova o texto Acordo Básico de CooperaçãoTécnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana, firmado em Brasília, a 30 de outubro de 1972.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/8/1973, Página 7809 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 9/8/1973, Página 2741 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 10/8/1973, Página 4049 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 10/8/1973, Página 2741 (Acordo)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 17 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 28/4/1973, Página 1060 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no DCN2 de 09/8/73 p. 2741

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Itália, 1972
ACORDO INTERNACIONAL - Cooperação internacional - Cooperação técnica