EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DCT-DEOC/DAI/419/644 (B46) (F31), DE 6 DE DEZEMBRO DE 1972, DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

     A Sua Excelência o Senhor General-de-Exército Emílio Garrastazu Médici, Presidente da República.

     Senhor Presidente,

     Como é do conhecimento de Vossa Excelência, o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Brasil e a Itália foi assinado, em Brasília, em 30 de outubro do corrente ano, por ocasião da visita ao Brasil do Deputado Mario Pedim, Subsecretário do Mistério dos Negócios Estrangeiros da Itália.

     2. O Acordo visa a intensificar e sistematizar a cooperação técnica entre os dois países; especifica às formas dessa cooperação, dispõe sobre os privilégios e imunidades de que gozarão os peritos italianos no Brasil; e estipula as facilidades a serem concedidas para a entrada no Brasil dos equipamentos necessários à cooperação.

     3. O Acordo estabelece, ainda, mecanismo de consulta mútuas, que permitirá ao Governo brasileiro canalizar a cooperação italiana para os campos prioritários determinados nos planos nacionais de desenvolvimento, evitando assim dispersão de recursos.

     4. Permite-me, pois, encarecer a Vossa Excelência a conveniência de o Governo brasileiro ratificar o presente Acordo, sendo para tanto necessária a prévia aprovação do Congresso Nacional, conforme os termos do artigo 44, inciso I, da Constituição Federal.

     5. Nessas condições, tenho a honra de submeter projeto de Mensagem Presidencial, para que Vossa Excelência, se assim houver por bem, encaminhe o texto do Acordo anexo à aprovação do Poder Legislativo.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os protestos do meu mais profundo respeito.