Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 31, DE 1971 - Publicação Original

Veja também:

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º da Constituição, e eu, PETRÔNIO PORTELLA, Presidente do Senado Federal, promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO Nº 31, DE 1971

Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.158, de 16 de março de 1971.

     Artigo único. É aprovado o texto do Decreto-Lei nº 1.158, de 16 de março de 1971, que "dispõe sobre estímulos à exportação de produtos manufaturados".

SENADO FEDERAL, em 20 de maio de 1971.

PETRÔNIO PORTELLA
PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 21/05/1971


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/5/1971, Página 3841 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 21/5/1971, Página 1161 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 21/5/1971, Página 1375 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 26 Vol. 3 (Publicação Original)