Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 31, DE 1979

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.665 de 13 de fevereiro de 1979, que "reajusta os vencimentos e salários dos servidores civis do Distrito Federal, e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 2/6/1979, Página 2263 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1979, Página 7889 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/6/1979, Página 5121 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 20/6/1979, Página 2798 (Retificação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/8/1979, Página 11353 (Retificação)
Observação: Proposição originária: PDN 24/1979, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa