Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 30, DE 1979
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.664, de 13 de fevereiro de 1979, que "reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores das Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça Federal e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 2/6/1979, Página 2263 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1979, Página 7889 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/6/1979, Página 5121 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 22/1979, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa