Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 1973
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.249, de 11 de dezembro de 1972.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/4/1973, Página 3481 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 10/4/1973, Página 749 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 10/4/1973, Página 557 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 11 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 3/1973, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ALMIRANTE DE ESQUADRA - General de Exército - Tenente Brigadeiro - Soldo - Valor - Fixação