Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 1978

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n.º 1.582, de 17 de novembro de 1977, que "altera o Decreto-Lei n.º 1.438, de 26 dezembro de 1975, que dispõe sobre o Imposto sobre os Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal e Interestadual de Passageiros e Cargas (ISTR)".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/3/1978, Página 4583 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/4/1978, Página 1297 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 1/1978, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa