Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 28, DE 1979
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n.º 1.663, de 13 de fevereiro de 1979, que "reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/5/1979, Página 7715 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 31/5/1979, Página 2185 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/6/1979, Página 4921 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 23/1979, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa