Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 28, DE 1975
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.373, de 10 de dezembro de 1974, que reajusta os vencimentos e salários dos servidores dos Quadros Permanentes do Superior Tribunal Militar, e das auditorias da Justiça Militar, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/1975, Página 4473 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 17/4/1975, Página 1139 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 17/4/1975, Página 1569 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 16 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 19/1975, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
STM - Servidor - Quadro de pessoal - Secretaria - Vencimentos - Aumento