Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 27, DE 1976

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.447, de 13 de fevereiro de 1975.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/5/1976, Página 3018 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/5/1976, Página 1940 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/1976, Página 5479 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 21/1976, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa