Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 26, DE 1974
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n° 1.307, de 16 de janeiro de 1974.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 27/4/1974, Página 1141 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 27/4/1974, Página 2153 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/1974, Página 4925 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 63 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 25/1974, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Incentivo Fiscal - Aplicação - Recursos Financeiros - SUDENE - SUDAM